Termos e Condições de Uso do Site

 

1. Apresentação e definições

 

Este site é propriedade, atualizado, e operado por Visenior – Serviços Lda, com endereço na Praceta Courela do Forno, Lt 17, Lj C, Ramada, 2620-248 Ramada, inscrita na Conservatória do registo Comercial de Lisboa com o NIF 510 77364, e endereço de e-mail geral@visenior.pt. Este documento relaciona os termos e condições que devem ser observados pela Visenior – Serviços Lda e pelos Utilizadores (conforme definição abaixo) na utilização do Site, das suas ferramentas e das suas funcionalidades. A Visenior – Serviços Lda faculta acesso e utilização do Site a quaisquer Utilizadores. O Utilizador declara ter lido e aceite estes Termos e Condições de Uso e das Políticas antes de ter iniciado a utilização do Site. Caso o Utilizador não aceite estes Termos e Condições de Uso, não lhe será permitido acesso a áreas restritas do Site. Para os fins destes Termos e Condições de Uso, bem como das Políticas, os termos abaixo terão os seguintes significados: ACV. Apoio a Clientes Visenior – Serviços Lda é o serviço de atendimento ao consumidor disponibilizado pela Visenior – Serviços Lda por meio de diversos canais de comunicação, indicados em cada uma das Políticas e no item 18 destes Termos e Condições de Uso;

Clientes. Utilizadores que preencheram o registo e detêm uma Conta de Acesso;

Compra. Transação por meio da qual um Cliente adquire um produto oferecido à venda no Site, mediante a realização de pagamento do valor do produto;

Conta de Acesso. Credencial definida pelo nome de utilizador (login) e senha de um visitante registado (Cliente), pessoal e intransferível, que permite acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas no Site, tais como acesso e alteração de dados pessoais, inscrição e cancelamento de participação, entre outras;

Visenior – Serviços Lda. A Visenior – Serviços Lda;

Marca. Quaisquer sinais distintivos de titularidade da e/ou licenciados à Visenior – Serviços Lda, que sejam utilizados na identificação do Site, de seu conteúdo ou de serviço prestado pela Visenior – Serviços Lda.

Políticas. As políticas que complementam e integram estes Termos e Condições de Uso, nominalmente Política de Trocas e Devoluções, Política de Pagamentos, Política de Entrega de Produtos e a Política de Privacidade e Segurança, todas disponíveis no Site;

Propriedade Intelectual da Visenior – Serviços Lda. Todos os bens de propriedade intelectual de titularidade da Visenior – Serviços Lda, de qualquer empresa pertencente a seu grupo económico, ou, ainda, de terceiro, cujo uso seja licenciado e/ou autorizado à Visenior – Serviços Lda, incluindo mas não se limitando a Marcas, patentes, invenções ou modelos de utilidade, desenhos industriais, know-how, segredos de negócio, ilustrações, fotografias e/ou conteúdos de qualquer tela do Site ou quaisquer obras intelectuais ou outros conteúdos que estejam inseridos em qualquer obra intelectual ou qualquer bem protegido por direitos de propriedade intelectual.

Site. O website de propriedade, atualizado e operado por Visenior – Serviços Lda, hospedado no domínio www.visenior.com e todas as páginas nele compreendidas; e

Utilizadores. Quaisquer pessoas que acedam ao Site, incluindo visitantes anónimos e Clientes.  

 

2. Regras de utilização do Site  

 

O Utilizador obriga-se a utilizar o Site respeitando e observando estes Termos e Condições de Uso, bem como a legislação vigente, os costumes e a ordem pública. Desta forma, o Utilizador concorda que não poderá: (i) lesar direitos de terceiros, independentemente da sua natureza, em qualquer momento, inclusivé no decorrer do uso do Site; (ii) executar atos que limitem ou impeçam o acesso e a utilização do Site, em condições adequadas, aos demais Utilizadores; (iii) aceder ilicitamente ao Site ou sistemas informáticos de terceiros relacionados ao Site ou à Visenior – Serviços Lda sob qualquer meio ou forma; (iv) difundir programas ou vírus informáticos suscetíveis de causar danos de qualquer natureza, inclusivé em equipamentos e sistemas da Visenior – Serviços Lda ou de terceiros; (v) utilizar mecanismos que não os expressamente habilitados ou recomendados no Site para obtenção de informações, conteúdos e serviços; (vi) realizar quaisquer atos que de alguma forma possam implicar qualquer prejuízo ou dano à Visenior – Serviços Lda ou a outros Utilizadores; (vii) aceder a áreas de programação do Site, bases de dados ou qualquer outro conjunto de informações que escape às áreas públicas ou restritas do Site; (viii) realizar ou permitir engenharia reversa, traduzir, modificar, alterar a linguagem, compilar, decompilar, modificar, reproduzir, alugar, sublocar, divulgar, transmitir, distribuir, usar ou, de outra maneira, dispor do Site ou das ferramentas e funcionalidades nele disponibilizadas sob qualquer meio ou forma, inclusivé de modo a violar direitos da Visenior – Serviços Lda (inclusivé de Propriedade Intelectual da Visenior – Serviços Lda) e/ou de terceiros; (ix) praticar ou participar de qualquer ato que constitua uma violação de qualquer direito da Visenior – Serviços Lda (inclusivé de Propriedade Intelectual da Visenior – Serviços Lda )ou de terceiros ou ainda de qualquer lei aplicável, ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação; (x) interferir na segurança ou cometer usos indevidos contra o Site ou qualquer recurso do sistema, rede ou serviço conectado ou que possa ser acedido por meio do Site, devendo aceder o Site apenas para fins lícitos e autorizados; (xi) utilizar o domínio da Visenior – Serviços Lda para criar links ou atalhos a serem disponibilizados em e-mails não solicitados (mensagens spam) ou em websites de terceiros ou do próprio Utilizador ou, ainda, para realizar qualquer tipo de ação que possa vir a prejudicar a Visenior – Serviços Lda ou terceiros; (xii) utilizar aplicativos automatizados de recolha e seleção de dados para realizar operações massificadas ou para quaisquer finalidades ou, ainda, para recolher e transferir quaisquer dados que possam ser extraídos do Site para fins não permitidos ou ilícitos, (xiii) utilizar as ferramentas e funcionalidades do Site para difundir mensagens não relacionadas com o Site ou com as finalidades do Site, incluindo mensagens de cunho racista, étnico, político, religioso, cultural ou depreciativo, difamatório e/ou calunioso de qualquer pessoa ou grupo social. O Utilizador concorda em indemnizar, defender e isentar a Visenior – Serviços Lda de qualquer reclamação, notificação, intimação ou ação judicial ou extrajudicial, ou ainda de qualquer responsabilidade, dano, custo ou despesa decorrente de qualquer violação e/ou infração cometida pelo Utilizdor ou qualquer pessoa agindo em seu nome, com seu consentimento ou tolerância, em relação ao Site (inclusivé com relação a qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso), inclusivé qualquer pessoa que tenha obtido os dados do Utilizador relacionados à sua Conta de Acesso ou à sua navegação no Site. A Visenior – Serviços Lda poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Utilizador ao Site, total ou parcialmente, sem qualquer aviso prévio, sempre que for detectada uma conduta inadequada do Utilizador, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes.  

 

3. Registo de Clientes  

 

Para obter acesso ao conteúdo completo e a todas as ferramentas e funcionalidades do Site, incluindo a possibilidade de efetuar Compras, o Utilizador deverá criar uma Conta com dados pessoais, os quais serão arquivados e utilizados para identificação das Compras, a serem usados nos termos da Política de Privacidade e Segurança, ressaltando-se que a criação de cada Conta pressupõe o consentimento expresso sobre recolha, uso, arquivo e tratamento de dados pessoais pela Visenior – Serviços Lda e/ou por terceiros por ela contratados para realizar qualquer procedimento ou processo relacionado às Compras, inclusivé processamento de pagamentos, entregas, devoluções etc.. A cada Cliente é permitida a criação de apenas uma Conta de Acesso e a Visenior – Serviços Lda reserva-se o direito de suspender ou cancelar quaisquer Contas de Acesso em duplicidade. Ao completar a sua Conta de Acesso, o Cliente declara que as informações fornecidas são completas, verdadeiras, atuais e precisas, sendo de total responsabilidade do Cliente a atualização dos dados de sua Conta de Acesso sempre que houver modificação de nome, endereço ou qualquer outra informação relevante. A Visenior – Serviços Lda poderá recusar, suspender ou cancelar a Conta de Acesso de um Cliente sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou ainda nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos e Condições ou em qualquer Política do Site, mesmo que previamente aceite. O Cliente, no momento da criação de sua Conta de Acesso, determinará seu nome de utilizador e sua senha de acesso. É de exclusiva responsabilidade do Cliente a manutenção do sigilo do nome de utilizador e/ou da senha de acesso relativos à sua Conta de Acesso, devendo o Cliente comunicar imediatamente a Visenior – Serviços Lda em caso de perda, divulgação ou roubo da senha ou ainda de uso não autorizado de sua Conta. Menores (idade inferior a 18 anos) não poderão utilizar o Site, a menos que sejam representados e/ou assistidos por seus pais ou responsáveis legais e por estes autorizados no momento da criação da Conta. A efetivação de uma Conta em nome de um menor pressupõe a representação deste menor por uma pessoa maior de 18 anos, que será reputada responsável civil e criminalmente por qualquer Compra realizada, violação cometida ou declaração falsa, incompleta, desatualizada ou imprecisa prestada pelo menor de 18 anos.  

 

4. Dados pessoais, privacidade e segurança  

 

A Visenior – Serviços Lda dispõe de uma política específica para regular a recolha, arquivo e utilização de dados pessoais, bem como a sua segurança: Política de Privacidade e Segurança. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos e Condições de Uso, ressaltando-se que os dados de utilização do Site serão arquivados nos termos da legislação em vigor.  

 

5. Oferta de produtos  

 

Informações. A Visenior – Serviços Lda disponibilizará no Site, para cada produto, uma página descritiva, da qual constarão informações relativas às suas características, composição, eventuais riscos que possa oferecer à saúde e à segurança, prazo de validade, origem, disponibilidade do stock, condições de pagamento e preço total à vista.

Território. O Site tem ferramentas de geolocalização manuais (por meio de informação prestada pelo próprio Utilizador) e automáticas (por meio de cookies) que determinam o conteúdo a ser apresentado para cada Utilizador. No entanto, em virtude de limitações de tais ferramentas, é possível que o Utilizador aceda ao conteúdo (oferta de produtos, inclusivé) direcionado a uma zona geográfica diferente daquela onde está localizado. Em qualquer caso, a oferta de produtos será sempre limitada ao território em que a Visenior – Serviços Lda disponibiliza entrega, nos termos do item 3 da Política de Entrega de Produtos, não sendo válida para as localidades não incluídas neste território. A Visenior – Serviços Lda poderá, a seu exclusivo critério, alterar este território, incluindo ou excluindo localidades. Em caso de dúvida, o Utilizador poderá consultar a Política de Entrega de Produtos ou entrar em contato com o ACV (Apoio a Clientes Visenior – Serviços Lda).  

 

6. Stock  

 

A Visenior – Serviços Lda possui uma grande quantidade de itens registrados no Site. Por motivos alheios à vontade e ao controle da Visenior – Serviços Lda é possível que alguns destes itens fiquem temporariamente indisponíveis, em virtude de peculiaridades, sazonalidades ou problemas na cadeia de fornecimento. A Visenior – Serviços Lda compromete-se a colocar seus melhores esforços para manter a disponibilidade da maior quantidade possível de itens. Em caso de Compra de um produto indisponível em stok por falha na atualização do Site, a Visenior – Serviços Lda entrará em contato com o Cliente visando à imediata solução do problema, pelo reembolso do valor pago, pela escolha de produto equivalente ou pela determinação de aguardar a disponibilidade do produto.  

 

7. Promoções  

 

Realização. A Visenior – Serviços Lda poderá, a qualquer momento, por motivos puramente comerciais e a seu exclusivo critério, criar e manter campanhas promocionais, oferecendo determinados produtos a preços inferiores aos usualmente praticados ou com a incidência de descontos.

Condições. As promoções não serão cumulativas e poderão ser limitadas: (i) a uma determinada quantidade de produtos em promoção; (ii) a um determinado período de tempo; (iii) a aceitação de condições especiais, como a impossibilidade de troca do produto. As condições de validade das promoções serão claramente veiculadas por todos os meios de divulgação das promoções e a Visenior – Serviços Lda recomenda a sua atenta leitura pelo Utilizador. Em caso de dúvidas, o Utilizador pode entrar em contato com o ACV (Apoio a Clientes Visenior – Serviços Lda).

Loja física. As condições de promoções para produtos do Site podem não ser aplicáveis para produtos vendidos pela Visenior – Serviços Lda na loja física. Em caso de dúvidas, o Utilizador pode entrar em contato com o ACV (Apoio a Clientes Visenior – Serviços Lda).

Território. As promoções para Compras no Site serão restritas ao território em que a Visenior – Serviços Lda disponibiliza entrega, nos termos do item 3 da Política de Entrega de Produtos, não sendo válida para as localidades não incluídas neste território.

Trocas. Nos casos de trocas (quando autorizadas pelas condições da promoção) ou devoluções de produtos adquiridos no Site por valores ou condições promocionais, será considerado como valor de compra aquele efetivamente pago pelo Cliente, ficando descartado para este fim o valor originalmente cobrado pelo produto em questão.  

 

8. Pagamentos  

 

A Visenior – Serviços Lda dispõe de uma política específica para regular os meios de pagamento de Compras: Política de Pagamentos. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos e Condições de Uso.  

 

9. Preço  

 

O Site apresenta preços válidos apenas para compras finalizadas online, com entrega no território em que a Visenior – Serviços Lda disponibiliza entrega, nos termos do item 3 da Política de Entrega de Produtos, não sendo válida para as localidades não incluídas neste território. Em tais preços, já estão contabilizados todos os impostos incidentes, ficando excluídas apenas as despesas de portes, que serão incluídas no momento da finalização da Compra. A Visenior – Serviços Lda é uma empresa com atividades em múltiplas plataformas, físicas e virtuais. Assim, pode existir diferença de preços dos produtos entre diferentes a loja física e as plataformas de atuação da Visenior – Serviços Lda, em vista de situações particulares da localidade, de tributação e de logística. Esta diferença não poderá ser usada contra a Visenior – Serviços Lda para obrigar que uma plataforma reduza seu preço para equipará-lo ao de outra. A Visenior – Serviços Lda reserva-se o direito de rever, melhorar, modificar e/ou atualizar os preços praticados pelo Site, atendendo a critérios de necessidade, conveniência ou flutuações do mercado, sem necessidade de comunicação prévia. Todos os preços e condições veiculados no Site são válidos apenas para compras realizadas no próprio Site, não sendo aplicáveis a (i) quaisquer outros sites; (ii) loja física da Visenior – Serviços Lda; (iii) lojas físicas de parceiros da Visenior – Serviços Lda. Da mesma forma, preços e condições relativos à loja física não são válidos para o Site.  

 

10. Entrega  

 

A Visenior – Serviços Lda dispõe de uma Política específica para regular os procedimentos de entrega de produtos adquiridos pelos Clientes no Site: Política de Entrega de Produtos. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos e Condições de Uso.  

 

11. Cancelamento, trocas e devoluções  

 

A Visenior – Serviços Lda dispõe de uma política específica para regular as trocas e devoluções de produtos adquiridos pelos Clientes no Site: Política de Trocas e Devoluções. Há, nesta política, igualmente disposições sobre o Direito de Arrependimento. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos e Condições de Uso.  

 

12. Garantias  

 

Apesar dos melhores esforços da Visenior – Serviços Lda no sentido de fornecer informações precisas, atualizadas, corretas e completas, o Site poderá conter erros técnicos, inconsistências ou erros tipográficos. O Site, seu conteúdo, suas funcionalidades e ferramentas são disponibilizados pela Visenior – Serviços Lda tal qual expostos e oferecidos na Internet, sem qualquer garantia, expressa ou implícita, quanto aos seguintes itens: (i) atendimento, pelo Site ou por seu conteúdo das expectativas dos Utilizadores; (ii) continuidade do acesso ao Site ou a seu conteúdo; (iii) adequação da qualidade do Site ou de seu conteúdo para um determinado fim; e (iv) a correção de defeitos, erros ou falhas no Site ou em seu conteúdo. A Visenior – Serviços Lda reserva-se o direito de unilateralmente modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o Site bem como a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento do Site, inclusivé o seu cancelamento.

 

13. Responsabilidades  

 

A Visenior – Serviços Lda esforça-se para informar, atender e proteger o Utilizador. O Utilizador é o único responsável pela utilização do Site, de suas ferramentas e funcionalidades. Em nenhuma hipótese, a Visenior – Serviços Lda ou seus diretores, representantes, agentes, empregados, sócios, parceiros ou prestadores de serviço serão responsabilizados por qualquer dano emergente, indireto, punitivo ou expiatório, lucros cessantes ou outros prejuízos monetários relacionados a qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento tomado em relação à utilização do Site, seu conteúdo, funcionalidades e/ou ferramentas. Notadamente, fica excluída a responsabilidade da Visenior – Serviços Lda sobre as seguintes circunstâncias, entre outras: (i) danos e prejuízos que o Utilizador possa experimentar pela indisponibilidade ou funcionamento parcial do Site e/ou de todos ou alguns de seus serviços, informações, conteúdos, funcionalidade e/ou ferramentas, bem como pela incorreção ou inexatidão de qualquer destes elementos; (ii) danos e prejuízos que o Utilizador possa experimentar em sites de internet acessíveis por links incluídos no Site; (iii) diferenças de preços entre os artigos disponibilizados no Site e aqueles expostos à venda em outros sites da Visenior – Serviços Lda, de qualquer empresa do grupo económico da Visenior – Serviços Lda ou em lojas físicas Visenior – Serviços Lda em todo o território nacional; (iv) danos e prejuízos que o Utilizador possa experimentar em decorrência do uso do Site em desconformidade com estes Termos e Condições de Uso ou com as Políticas; (v) danos e prejuízos que o Utilizador possa experimentar em decorrência do uso do Site em desconformidade com a lei, com os costumes ou com a ordem pública; (vi) danos e prejuízos que o Utilizador possa experimentar em decorrência de falhas no Site, inclusivé decorrentes de falhas no sistema, no servidor ou na conexão de rede, ou ainda de interações maliciosas como vírus, softwares que possam danificar o equipamento ou aceder a informações do equipamento do Utilizador; (vii) danos e prejuízos que o Utilizador possa experimentar em decorrência de distorções que as imagens dos produtos possam apresentar, ressaltado o caráter meramente ilustrativo de tais imagens; entre outros. A responsabilidade da Visenior – Serviços Lda por vício dos produtos oferecidos à venda no Site está detalhada na Política de Trocas e Devoluções.  

 

14. Links para outros websites  

 

O Site pode conter links para sites de terceiros, os quais são inseridos apenas para conveniência do Utilizador. A inclusão de tais links não implica qualquer vínculo, monitoramento ou responsabilidade da Visenior – Serviços Lda sobre os sites, respectivos conteúdos ou titulares. O acesso aos sites vinculados a tais links não é regido por esses Termos e Condições de Uso e não se encontra protegido pelas Políticas. A Visenior – Serviços Lda recomenda que o Utilizador consulte os termos e condições de uso estabelecidos por cada site vinculado aos links inseridos no Site. A Visenior – Serviços Lda não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou prejuízos causados ou relacionados à utilização de qualquer informação, conteúdo, bens ou serviços disponibilizados no Site ou em qualquer site de terceiros acessado por meio dos links disponibilizados no Site.  

 

15. Aplicações de Internet ou vírus de computador  

 

Em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de Internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas no Site. Vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente do Site. A Visenior – Serviços Lda não será responsável por qualquer aplicação, vírus de computador ou outros arquivos danosos ou invasivos ou programas que possam prejudicar ou afetar a utilização do computador ou outro bem dos Utilizadores devido ao acesso, utilização ou navegação no Site, ou ainda pelo download de qualquer material nele contido, sendo recomendada a instalação de aplicativos antivírus ou protetores adequados.  

 

16. Direitos de Propriedade Intelectual  

 

Marcas. O Utilizador não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as Marcas, suas reproduções parciais ou integrais ou ainda suas imitações, independentemente do destino de tal uso. O Utilizador compromete-se a não contestar a validade de qualquer Marca ou de qualquer outro sinal distintivo depositado ou registado pela Visenior – Serviços Lda ou por quaisquer empresas a ela vinculadas. O Utilizador compromete-se a abster-se de fazer qualquer uso das Marcas ou de suas variações (incluindo erros de ortografia ou variações fonéticas) como nome de domínio ou parte de nome de domínio ou em qualquer nome de empresa, de qualquer tipo ou natureza, sob qualquer meio ou forma, inclusivé por meio da criação de nomes de domínio ou e-mails. Todas as outras marcas, nomes de produtos, ou nomes de companhias que aparecem no site são de propriedade exclusiva de seus respectivos titulares.

Propriedade do conteúdo. Todo o conteúdo do Site - incluindo o nome de domínio, programas, bases de dados, arquivos, textos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos - foi criado, desenvolvido ou cedido à Visenior – Serviços Lda, é de propriedade da Visenior – Serviços Lda ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis portuguesas que versam sobre direitos de propriedade intelectual.

Proibição de utilização. O Utilizador, ao aceder ao Site, atesta que respeitará a existência e a extensão dos direitos de Propriedade Intelectual da Visenior – Serviços Lda , bem como de todos os direitos de terceiros que sejam usados, a qualquer título, no Site ou que venham a ser disponibilizados no Site. O acesso ao Site e a sua utilização pelo Utilizador não lhe confere qualquer direito ou prerrogativa sobre o qualquer Propriedade Intelectual, Marca ou outro conteúdo nele inserido. É proibida a utilização, exploração, imitação, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo sem a autorização prévia e por escrito da Visenior – Serviços Lda. É igualmente vedada a criação de quaisquer obras derivadas de qualquer Propriedade Intelectual da Visenior – Serviços Lda sem a autorização prévia e por escrito da Visenior – Serviços Lda. É expressamente proibido ao Utilizador reproduzir, distribuir, modificar, exibir e criar trabalhos derivados ou qualquer outra forma de utilização de qualquer Propriedade Intelectual ou outro conteúdo deste Site e dos materiais veiculados no ou pelo Site. O Usuário que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos e Condições de Uso serão responsabilizados, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas. A Visenior – Serviços Lda não concede nenhuma autorização relacionada ao conteúdo do Site para qualquer fim. O Utilizador assume toda e qualquer responsabilidade pela utilização indevida de qualquer Propriedade Intelectual ou Marcas da Visenior – Serviços Lda ou de terceiros, tanto de caráter civil quanto criminal. As fotos e imagens utilizadas no Site podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.

Conteúdo enviado pelo Cliente. Ao enviar qualquer conteúdo ao Site, o Cliente retém a titularidade de seus direitos sobre dito conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, entre outros), cedendo à Visenior – Serviços Lda uma licença de caráter gratuito, irrevogável, mundial e não exclusivo para a reprodução, modificação, tradução e exibição, sob qualquer meio ou forma, inclusivé no Site, declarando, ainda, o Cliente ser titular de todos os direitos relacionados ao referido conteúdo.  

 

17. Comunicações e ACV

 

A Visenior – Serviços Lda disponibiliza um ACV para receber todas as comunicações que o Utilizador desejar fazer. O ACV opera por meios dos canais de comunicação listados abaixo:  

(a) Presencialmente, na loja física Visenior – Serviços Lda, durante os horários de funcionamento;

(b) Pelos telefones 210 994 291 e 917 173 374 de segunda a sexta das 09h00 às 13h00 e das 14h30 às 18h00.

(c) Por correspondência endereçada à Visenior – Serviços Lda, Praceta Courela do Forno, Lt 17, Lj C, Ramada, 2620-248 Ramada, sempre acompanhada das informações de contato do consumidor, para que possamos finalizar o atendimento. Em todos os casos, o Utilizador receberá, pelo mesmo canal de comunicação, uma confirmação imediata do recebimento da sua solicitação, que será tratada e respondida em um prazo máximo de 5 (cinco) dias.   Além disso, a Visenior – Serviços Lda disponibiliza neste site uma seção de FAQ (Perguntas mais frequentes), bem como suas políticas que complementam e integram estes Termos e Condições de Uso: Política de Trocas e Devoluções, Política de Entrega de Produtos, Política de Privacidade e Segurança e Política de Pagamentos. Todos estes documentos podem ser consultados online. Da mesma forma, todas as comunicações que a Visenior – Serviços Lda desejar fazer ao Utilizador deverão ser realizadas por meio do e-mail registado ou utilizado pelo Utilizador em qualquer comunicação com a Visenior – Serviços Lda . Excepcionalmente, a Visenior – Serviços Lda poderá comunicar-se com o Utilizador por outros meios de comunicação, como Telemovel , SMS, MMS ou correspondência física.  

 

18. Duração  

 

Estes Termos e Condições de Uso e as Políticas têm duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto o Site estiver ativo. A redação aplicável é aquela da atualização imediatamente anterior ao acesso ou à Compra. Da mesma forma, o acesso e a utilização do Site e dos recursos por ele oferecidos têm, em principio, duração indeterminada, a exclusivo critério da Visenior – Serviços Lda. A Visenior – Serviços Lda reserva-se, no entanto, o direito de suspender e/ou cancelar, de forma unilateral e a qualquer momento, o acesso ao Site ou a algumas de suas partes ou a alguns de seus recursos, sem necessidade de prévio aviso.

 

19. Atualizações destes Termos e Condições

 

A Visenior – Serviços Lda poderá unilateralmente rever, melhorar, modificar e/ou atualizar, a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição contidas nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas. A versão atualizada valerá para o uso do Site e para as Compras realizadas a partir de sua divulgação pela Visenior – Serviços Lda. A continuidade de acesso ou utilização deste Site, depois da divulgação de quaisquer modificações, confirmará a aceitação dos novos Termos e Condições de Uso ou das novas Políticas pelos Utilizadores. Caso um Cliente não esteja de acordo com uma determinada alteração das Políticas ou dos Termos e Condições de Uso, poderá rescindir seu vínculo com a Visenior – Serviços Lda por meio de pedido de exclusão da Conta no Site ou de contato com o ACV (Apoio a Clientes da Visenior – Serviços Lda). Esta rescisão não eximirá, no entanto, o Cliente de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes das Políticas e dos Termos e Condições de Uso.  

 

 

20. Idioma  

 

Toda a documentação legal do Site, incluindo os presentes Termos e Condições de Uso, foi elaborada em língua portuguesa. A Visenior – Serviços Lda poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar traduções de tais documentos no Site apenas para conveniência do Utilizador, a seu exclusivo critério. A versão portuguesa destes Termos e Condições de Uso e das Políticas é a única consentida pela Visenior – Serviços Lda. Em caso de contradição ou divergência entre a versão em português e eventual tradução para qualquer outro idioma, prevalecerá sempre a versão em língua portuguesa.  

 

21. Diversos  

 

Aplicabilidade parcial. Caso a Visenior – Serviços Lda não consiga fazer valer ou cumprir qualquer cláusula ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas, tal fato não configurará desistência, tolerância ou novação dessa cláusula ou condição destes Termos ou de qualquer Política. Se alguma cláusula ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas for declarada inexequível, no todo ou parcialmente, tal inexequibilidade não afetará as demais cláusulas dos Termos e Condições de Uso e das Políticas. Neste caso, a Visenior – Serviços Lda fará as adaptações necessárias para que reflitam, da forma mais próxima possível, os termos da provisão declarada inexequível.

Características dos produtos e riscos à saúde: A Visenior – Serviços Lda inclui na página de oferta de cada produto as informações relativas às suas características e aos riscos que podem representar à saúde e à segurança dos consumidores. Antes de comprar um produto, o Cliente deve ler atentamente em sua página a descrição do uso e manuseio, bem como a indicação de faixa etária. Em caso de dúvida, deverá contatar o ACV (Apoio a Clientes da Visenior – Serviços Lda).

Caso fortuito e força maior. Nenhuma das Partes será responsabilizada perante a outra quando o descumprimento ou o cumprimento extemporâneo de uma obrigação prevista nas Políticas ou nestes Termos e Condições de Uso for causado por casos fortuitos ou eventos de força maior, enquanto perduraram as suas consequências. Princípio de respeito aos Clientes e Utilizadores. A Visenior – Serviços Lda tem como princípio de sua atuação nos ambientes físicos e virtuais o respeito ao Utilizador, agindo sempre em conformidade com as disposições do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e das demais normas referentes ao comércio de produtos em ambiente eletrónico.  

 

22. Lei aplicável e Foro de Eleição

 

O Site é controlado, operado e administrado pela Visenior – Serviços Lda na cidade de Lisboa, Portugal, podendo ser acedido por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica. Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações locais e nacionais, ao aceder ao Site, o Utilizador concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso será aquela vigente na República Portuguesa. A Visenior – Serviços Lda e o Utilizador concordam que o "Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo" será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso do Site, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.

 

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Web: http://www.arbitragemdeconsumo.org/

Email: cniacc@fd.unl.pt

Tlf.: 213 847 484

Mais informações em Portal do consumidor, disponível em www.consumidor.pt