Política de Privacidade e Segurança

 

A Política de Privacidade e Segurança abaixo constitui parte integrante dos Termos e Condições de Uso.  

 

1. Identificação

 

Este site é de propriedade, mantido, e operado por Visenior – Serviços Lda, com endereço na Praceta Courela do Forno Lote 17 – Loja C, 2620-248 Ramada inscrita na Conservatória do registo Comercial de Lisboa com o NIF 510 77364.

 

2. Contato – ACV(Apoio ao Cliente Visenior)

 

Caso o Ustilizador necessite de qualquer informação, esclarecimento ou atendimento com relação a esta Política de Privacidade e Segurança, a Visenior – Serviços Lda disponibiliza o ACM para receber todas as comunicações que o Ustilizador desejar fazer. O ACM opera por meios dos canais de comunicação listados abaixo: (a) Presencialmente, na loja física da Visenior – Serviços Lda durante os horário de funcionamento;

(b) Pelos telefones 210 994 291 e 917 173 374 segunda a sexta das 09h00 às 13h00 e das 14h30 às 18h00.

e (c) Por correspondência endereçada à Visenior – Serviços Lda , Praceta Courela do Forno Lote 17 – Loja C, 2620-248 Ramada, sempre acompanhada das informações de contato do consumidor, para que possamos finalizar o atendimento. Em todos os casos, o Utilizador receberá, pelo mesmo canal de comunicação, uma confirmação imediata do recebimento da sua solicitação, que será tratada e respondida em um prazo máximo de 5 (cinco) dias. Além disso, a Visenior – Serviços Lda disponibiliza neste site uma secção de FAQ (Perguntas mais frequentes), bem como suas demais políticas: Política de Trocas e Devoluções, Política de Pagamentos, Política de Entrega de Produtos, e, finalmente, os Termos e Condições de Uso deste Site. Todos estes documentos podem ser consultados online.

 

3. Informações gerais  

 

A Visenior – Serviços Lda toma todas as medidas necessárias para proteger a privacidade do Usuário, em atendimento à legislação em vigor. Este documento detalha as formas de recolha, arquivo, utilização, partilha e divulgação dos seus dados pessoais, bem como aponta claramente as medidas tomadas para assegurar a proteção dos dados recolhidos.  

 

4. Recolha, utilização e arquivo dos dados

Recolha de dados: Conta de Acesso. Para a criação de uma Conta de Acesso no Site, o Utilizador deve preencher um formulário, que pode variar de complexidade de acordo com as operações que pretende fazer. Desta forma, um formulário simples composto por nome e endereço de e-mail será requerido para o envio de mensagens publicitárias e promocionais ao Utilizador sobre produtos, serviços, promoções e/ou novidades da Visenior – Serviços Lda.

Uma Conta de Acesso básica poderá ser feita pelo Utilizador a qualquer momento, para inscrições em cursos, por exemplo, mediante preenchimento de formulário contendo nome completo, endereço de e-mail, número de telefone, CEP, sexo, documento de identidade, e criação de uma senha. Para a realização de Compras, o Utilizador deverá criar uma Conta de Acesso completa, fornecendo nome completo, endereço de e-mail, número de telefone, CPF, endereço completo (estado, cidade, bairro, rua, número, complemento, informações extras) e NIF. Os dados fornecidos pelos Utilizadores serão arquivados e utilizados pela Visenior – Serviços Lda, por si ou por terceiros por ela contratados, para fornecer os produtos do Site, realizar as transações comerciais, processar pagamentos a elas relacionados, partilhar dados, enviar e-mails de ofertas, produtos, serviços e campanhas de marketing, arquivar o histórico de produtos visualizados, personalizar páginas do Site, verificar dados bancários para evitar fraudes (dados não serão arquivados) e realizar entregas e devolução. Os dados poderão ser partilhados com terceiros contratados pela Visenior – Serviços Lda nos termos desta Política, ressaltando-se que a criação de cada Conta de Acesso ou qualquer registo no Site, para o qual seja necessário o envio de qualquer dado pessoal do Utilizador, pressupõe o consentimento expresso quanto à recolha, uso, arquivo e tratamento de dados pessoais. O Utilizador é responsável, nas esferas civil e criminal, pela veracidade e atualização dos dados fornecidos (inclusive os dados pessoais) e a Visenior – Serviços Lda se exime de qualquer reponsabilidade por danos decorrentes do reenchimento incompleto, impreciso ou inexato do registo pelo Utilizador, sob qualquer meio ou forma, ou, ainda, pelo uso desse registo de forma indevida por qualquer terceiro não autorizado a usar tais dados ou, ainda, por terceiros que tenham, devida ou indevidamente, obtido os dados do Utilizador para acesso no Site, agindo como se ele fosse.

Recolha de dados: Cookies. Visando oferecer a melhor experiência de navegação e Compras ao Utilizador, a Visenior – Serviços Lda utiliza tecnologias para recolha e arquivo de informações relacionadas à visita do Utilizador no Site e isso pode incluir o envio de um ou mais cookies ou identificadores anónimos que coletam dados relativos às preferências de navegação e às páginas visitadas pelo Utilizador. Desta forma, a apresentação do Site fica personalizada e alinhada aos interesses pessoais do Utilizador. A utilização destes dados fica restrita ao objetivo indicado e a Visenior – Serviços Lda compromete-se a não utilizar ou permitir a utilização de tais dados com outra finalidade. Mais, a recolha, arquivo e tratamento destes dados é absolutamente automatizada, não havendo nenhuma possibilidade de contato humano com os dados em questão. O Utilizador pode e poderá, a qualquer tempo, caso discorde da política de cookies acima, utilizar as ferramentas do seu navegador que impedem a instalação de cookies e ainda apagar quaisquer cookies existentes no seu dispositivo de conexão com a internet. Neste caso, algumas funcionalidades do Site poderão apresentar erros. A Visenior – Serviços Lda poderá ainda utilizar-se de outras tecnologias para a recolha de dados de navegação dos Utilizadores, comprometendo-se a guardá-los, tratá-los e utilizá-los em conformidade com esta Política.

Recolha de dados: Registos de acesso. A Visenior – Serviços Lda manterá na sua base de dados todas as informações relativas aos acessos do Utilizador do Site, incluindo, mas não se limitando ao endereço IP, às páginas acedidas, aos horários e datas de acesso, e o dispositivo de acesso utilizado, nos termos da legislação vigente. Tais registos poderão ser utilizados em investigações internas ou públicas para averiguação de práticas que possam gerar quaisquer prejuízos à Visenior – Serviços Lda, inclusivé a prática de crimes em ambientes virtuais. Recolha de dados: Outras formas. A Visenior – Serviços Lda poderá recolher dados pessoais do Utilizador, que não os identificados aqui, que sejam inseridos pelo Utilizador e sobre o Utilizador voluntariamente no processo de navegação do Site ou quando entrar em contato com o ACV (Apoio a Clientes Visenior). Finalmente, a Visenior – Serviços Lda poderá ter acesso a bases de dados públicas ou privadas para confirmar a veracidade dos dados pessoais informados pelo Utilizador, inclusivé dados relacionados ao pagamento da Compra.

Utilização de dados: E-mail. A Visenior – Serviços Lda utilizará o e-mail do Utilizador prioritariamente para enviar informações sobre as suas Compras (confirmação de Compra e atualizações da situação). O e-mail registado também será utilizado para recuperação da senha de acesso do Cliente, em caso de perda ou esquecimento da senha.

Utilização de dados: Publicidade direta, e-mail, MMS ou SMS. No momento do registo dos seus dados de contato, o Utilizador terá a opção de aceitar ou proibir o envio de mensagens publicitárias. No entanto, a qualquer momento, o Utilizador poderá alterar a sua decisão, por meio do acesso à sua Conta no Site ou de contato com o ACV (Apoio a Clientes Visenior).

Utilização dos dados: Outras formas. Além das formas expostas acima, a Visenior – Serviços Lda poderá, a seu exclusivo critério, utilizar os dados pessoais do Utilizador nas seguintes formas: (i) atualização de registo; (ii) garantia da segurança do Utilizador; (iii) resposta a solicitações do próprio Utilizador; (iv) informação acerca de alterações nos Termos e Condições de Uso ou das Políticas; (v) elaboração de estatísticas com relação ao uso do Site, garantido o anonimato do Utilizador, inclusivé para fins de aperfeiçoamento e entendimento do perfil dos Ustilizadores para a melhoria do Site; (vi) aperfeiçoamento de ferramentas de interatividade entre o Site e o Utilizador, garantido o seu anonimato; (vii) cumprimento de ordens judiciais; e (viii) defesa dos direitos da Visenior – Serviços Lda contra o Utilizador em procedimentos judiciais ou administrativos.

Arquivo dos dados. A Visenior – Serviços Lda guardará todos os dados recolhidos nas suas bases de dados protegidas e seguras. Tais dados serão acedidos apenas por processos computadorizados automatizados, profissionais autorizados e nos casos listados nesta Política. Caso o Utilizador queira a exclusão dos seus dados da base de dados, a Visenior – Serviços Lda reserva-se o direito de manter os dados em questão em cópias de salvaguarda por até 6 (seis) meses, a fim de cumprir obrigações legais de guarda obrigatória.  

 

5. Partilha e divulgação dos dados

 

A Visenior – Serviços Lda tem a confidencialidade dos dados pessoais do Utilizador como prioridade nos seus negócios. Assim, assume o compromisso de não divulgar, compartilhar, dar acesso a, facilitar acesso a, alugar, vender, trocar ou de qualquer outra forma disponibilizar tais informações a terceiros, sob nenhum pretexto, exceto nos casos autorizados expressamente pelo Utilizador, inclusivé nos casos indicados abaixo.   Com o único intuito de permitir a concretização de Compras no Site, a Visenior – Serviços Lda poderá partilhar os dados pessoais dos Utilizadores com os seus parceiros comerciais, como empresas processadoras de pagamentos, administradoras de cartão de crédito e transportadoras. Neste caso, serão partilhados apenas os dados pessoais imprescindíveis para que o parceiro comercial da Visenior – Serviços Lda desempenhe a sua atividade (cobrança, entrega, etc.). Contudo, tais parceiros comerciais serão obrigados, por meio de contratos de confidencialidade, a não arquivar, manter em arquivo, compilar, copiar, reproduzir ou partilhar tais dados com quem quer que seja.   A outra hipótese de divulgação de dados pessoais é por meio de uma determinação judicial. Também neste caso, a divulgação ocorrerá apenas na medida necessária para cumprir a determinação judicial, permanecendo sigilosos os dados não requeridos pela autoridade em questão.  

 

6. Dados transmitidos sem solicitação da Visenior – Serviços Lda

 

A Visenior – Serviços Lda solicita ao Utilizador que não envie à Visenior – Serviços Lda quaisquer informações comerciais, criações pessoais, ideias, fotografias, projetos, conceitos, etc (Conteúdos Não Solicitados). Tais Conteúdos Não Solicitados serão sumariamente descartados, sem qualquer leitura ou incorporação às bases de dados da Visenior – Serviços Lda. Nos termos da Lei de Direitos Autorais, não são suscetíveis de proteção em Portugal as ideias, concepções abstratas, projetos, planos e esquemas. Desta forma, o eventual uso pela Visenior – Serviços Lda de quaisquer Conteúdos Não Solicitados será decorrente de desenvolvimento interno e independente e poderá ocorrer livremente, não sendo devida ou exigida qualquer autorização ou compensação ao utilizador ou consumidor. A Visenior – Serviços Lda desenvolve de forma independente todas as suas políticas e atividades, rejeitando desde já qualquer acusação ou alegação de aproveitamento de Conteúdos Não Solicitados.

 

7. Medidas de segurança  

 

Recursos tecnológicos. A Visenior – Serviços Lda adota recursos tecnológicos avançados para garantir a segurança de todos os dados pessoais recolhidos e arquivados. Nem mesmo os funcionários da Visenior – Serviços Lda têm livre acesso à base de dados dos Utilizadores, sendo este limitado apenas àquelas pessoas cujas funções exigem o contato com dados pessoais. Entre as medidas de segurança implementadas, estão a utilização de modernas forma de criptografia e a instalação de barreiras contra o acesso indevido à base de dados (firewalls). Tais medidas podem ser verificadas pelo Utilizador quando acederem ao Site pela visualização do “cadeado de segurança” no seu navegador de internet.

Sigilo da senha. A Visenior – Serviços Lda recomenda que o Utilizador mantenha a sua senha sob total sigilo, evitando a sua divulgação a terceiros. A Visenior – Serviços Lda nunca solicitará ao Utilizador que informe a sua senha fora do Site, por telefone, e-mail ou por qualquer outro meio de comunicação. A senha do Utilizador deverá ser usada exclusivamente no momento do acesso à Conta do Utilizador no Site. Caso o Utilizador suspeite que a sua senha tenha sido exposta a terceiros, a Visenior – Serviços Lda recomenda a imediata substituição da senha.

E-mails suspeitos. A Visenior – Serviços Lda envia ao Utilizador apenas e-mails com mensagens publicitárias, divulgando produtos e serviços ou atualizando informações. A Visenior – Serviços Lda não envia mensagens (i) solicitando dados pessoais do Utilizador; (ii) solicitando a senha ou dados financeiros do Utilizador; (iii) com arquivos anexos exceto documentos em PDF; ou (iv) com links para download de arquivos. Caso receba um e-mail com tais características, desconsidere-o e entre em contato com o ACV (Apoio a Clientes Visenior).

Cartões de crédito. A Visenior – Serviços Lda não arquiva na sua base de dados informações financeiras do Utilizador, como as informações referentes a cartões de crédito. O procedimento de aprovação do pagamento ocorre entre o Utilizador, os bancos e as administradoras de cartões, sem intervenção da Visenior – Serviços Lda.

Impossibilidade de responsabilização. Apesar dos maiores esforços da Visenior – Serviços Lda o atual estágio da tecnologia não permite que se crie uma base de dados absolutamente segura contra ataques. Desta forma, a Visenior – Serviços Lda exime-se de qualquer responsabilidade por danos eventualmente causados por terceiros, inclusivé por invasões no Site ou na base de dados, por vírus ou por fuga de informações, a menos que fique comprovada exclusiva culpa da Visenior – Serviços Lda.

 

8. Direitos das pessoas sobre os dados coletados

 

A Visenior – Serviços Lda permite que o Utilizador faça diferentes tipos de registo, contendo mais ou menos informações de acordo com seu próprio objetivo no Site. Assim, o Utilizador tem a possibilidade de escolher a forma de registo, devendo preenchê-lo com informações verídicas e atualizadas. O Utilizador declara ser o legítimo titular de seus dados pessoais e poderá, a qualquer momento, utilizar as ferramentas do Site para editá-los, atualizá-los ou removê-los preventivamente da nossa base de dados. A Visenior – Serviços Lda manterá os dados preventivamente removidos em sigilo pelo prazo de seis meses, para atender obrigações legais de guarda obrigatória, descartando-os definitivamente após tal período. A Visenior – Serviços Lda disponibiliza ainda ferramentas para que o Utilizador possa determinar alguns usos dos seus dados pessoais, como a autorização para envio de peças de publicidade.  

 

9. Uso de dados em caso de alteração de controle da Visenior – Serviços Lda

 

Os dados recolhidos podem ser eventualmente transferidos a um terceiro em caso de alteração do controle, de uma aquisição, de uma incorporação, de uma fusão ou de uma venda de ativos da Visenior – Serviços Lda sob qualquer meio ou forma.  

 

10. Política de dados de menores  

 

O Site não é direcionado a menores de 18 (dezoito) anos. No entanto, o acesso ao Site não é proibido aos menores, uma vez que não há qualquer conteúdo restrito por questões etárias. Os formulários e questionários do site da Visenior – Serviços Lda não visam obter dados de menores. Caso tais dados sejam inseridos por menores, seu representante legal poderá contatar o ACV (Apoio a Clientes Visenior) para retificar, modificar ou remover tais dados.